Ambev é liberada de multa de 80% do FGTS por litigância de má-fé

Dilma nega dossiê e diz que houve vazamento de dados da Casa Civil

Cliente que encontrou 'objeto' no refrigerante deverá ser indenizado

Cheque deve ser apresentado no prazo combinado com cliente

Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento

General Motors deve indenizar consumidora por defeitos em camioneta

Banco Itaú terá de pagar indenização por colocar nome de avalista no Serasa

TST mantém justa causa na demissão de prestador de serviço na VW

Família de motorista de ônibus morto em assalto receberá indenização

Varig quer a suspensão de ações que tramitam na Justiça do Trabalho

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

Segunda Turma não acolhe tese de impossibilidade da transação entre município e CSN

STF vai examinar pedido de desobrigação de fornecimento de remédio a leucêmico

Telest terá de indenizar ex-funcionária por danos morais devido à falsa acusação de estelionato

TST: competência ampliada poderá levar à extinção da OJ 277

Município é responsabilizado por acidente de trânsito causado por defeito em semáforo

Presidente Vidigal julga pela inclusão de distribuidora em regime especial de ICMS

Um parecer do Ministério Público Federal e o fato de o Estado do Rio de Janeiro não ter comprovado lesão à economia pública levaram o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Presidente envia ao STF questão sobre ISS relativo à revisão de aviões da GE Celma

Universidade é responsável por furto em seu estacionamento

A universidade em cujo estacionamento ocorre furto de veículo é responsável pela indenização dos prejuízos decorrentes do evento danoso.

STJ: banco deve indenizar cliente por causa de saque indevido na conta